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Flashcard FC396933

Quais adequações devem constar nos editais de licitações de âmbito internacional?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais adequações devem constar nos editais de licitações de âmbito internacional?
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Resposta

Devem adequar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior.

Incluem:
- Moeda de cotação
- Controles cambiais
- Tratamento tributário
- Exigências de órgãos de comércio exterior




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391889

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