Flashcard FC396940
O que é exigido para a habilitação no pregão quanto à situação fiscal e trabalhista do licitante?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
O que é exigido para a habilitação no pregão quanto à situação fiscal e trabalhista do licitante?
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Resposta
regularidade fiscal e trabalhistaFiscal: certidões e comprovação de quitação de tributos.
Trabalhista: prova de inexistência de débitos trabalhistas e cumprimento de previdência e FGTS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391896
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