Flashcard FC396946
Qual a finalidade da fase de habilitação na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2023
Qual a finalidade da fase de habilitação na licitação?
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Resposta
Habilitação é exame documental que verifica a aptidão jurídica, técnica, fiscal e econômico‑financeira do licitante.Não se analisa a proposta técnica nem os preços.
Objetivo: assegurar condições para executar e cumprir o contrato, reduzindo riscos à Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391902
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