Flashcard FC396949
O que legitima a inexigibilidade por fornecedor exclusivo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
O que legitima a inexigibilidade por fornecedor exclusivo?
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Resposta
Inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição por fornecedor exclusivo.Deve ser comprovada por documento idôneo (atestado, contrato ou declaração do fabricante).
É vedada a preferência por marca específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391905
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