Flashcard FC396951
Quando cabe inexigibilidade por fornecedor exclusivo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Quando cabe inexigibilidade por fornecedor exclusivo?
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Resposta
Hipótese: inviável a competição por fornecedor exclusivo.Comprovação: atestado, contrato de exclusividade ou declaração do fabricante.
Exigências: justificativa técnica e avaliação da razoabilidade do preço.
Vedado: preferência por marca específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391907
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