Flashcard FC396952
Qual é a responsabilidade do agente público e do contratado quando a contratação direta indevida decorre de erro grosseiro do agente?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Qual é a responsabilidade do agente público e do contratado quando a contratação direta indevida decorre de erro grosseiro do agente?
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Resposta
Responderão solidariamente pelos prejuízos causados à Administração.A Administração pode exigir o ressarcimento integral de qualquer um dos responsáveis.
Há direito de regresso entre eles; sem prejuízo de sanções administrativas, civis e penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391908
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