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Flashcard FC396954

Em que situação a aquisição ou locação de imóvel configura inexigibilidade de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Em que situação a aquisição ou locação de imóvel configura inexigibilidade de licitação?
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Resposta

Condicional: quando características de instalações e de localização tornam inviável a competição.
Obrigatório: avaliação prévia do imóvel e dos custos de adaptação.
Obrigatório: certificação da inexistência de imóveis públicos vagos aptos ao uso.
Obrigatório: apresentação de justificativas que demonstrem a singularidade e a vantagem para a Administração.




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