Flashcard FC396958
Quando é cabível a contratação direta por inexigibilidade?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2022
Quando é cabível a contratação direta por inexigibilidade?
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Resposta
Inexigibilidade: quando há inviabilidade de competição, isto é, apenas um fornecedor apto.É obrigatória a comprovação da exclusividade por atestado, contrato, declaração do fabricante ou documento idôneo.
Exige justificativa técnica e prova documental.
É vedada preferência por marca específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391914
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