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Flashcard FC396968

O que é a matriz de alocação de riscos em contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que é a matriz de alocação de riscos em contratos administrativos?
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Resposta

Matriz de alocação de riscos: instrumento contratual que define, de forma prévia e objetiva, a distribuição dos riscos entre Administração e contratado.
Finalidade: promover segurança jurídica e equilíbrio econômico‑financeiro.




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