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Flashcard FC396970

O que é a matriz de alocação de riscos e qual sua finalidade nos contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que é a matriz de alocação de riscos e qual sua finalidade nos contratos administrativos?
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Resposta

Instrumento contratual que identifica riscos previsíveis e atribui encargos ou formas de compartilhamento entre as partes.

Finalidade: preservar o equilíbrio econômico‑financeiro inicial; orientar o cálculo do valor estimado e a aplicação de taxa de risco; conferir previsibilidade e segurança jurídica.




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