Flashcard FC396972
Qual cláusula exorbitante autoriza a Administração a modificar unilateralmente o contrato para adequação ao interesse público, respeitando os direitos do contratado?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Qual cláusula exorbitante autoriza a Administração a modificar unilateralmente o contrato para adequação ao interesse público, respeitando os direitos do contratado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Modificação unilateral do contrato.Requisitos: motivação, observância dos limites legais, preservação do equilíbrio econômico‑financeiro e dos direitos do contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391928
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em