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Flashcard FC396973

Qual o prazo máximo para contratos de serviços e fornecimentos contínuos e que condições devem ser observadas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual o prazo máximo para contratos de serviços e fornecimentos contínuos e que condições devem ser observadas?
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Resposta

Prazo: 5 anos.
Constar no edital.
Disponibilidade de créditos orçamentários na contratação e a cada exercício.
Previsão no PPA se ultrapassar 1 exercício.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391929

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