Flashcard FC396974
Quando a Administração pode promover alteração unilateral de contrato visando melhor adequação técnica?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Quando a Administração pode promover alteração unilateral de contrato visando melhor adequação técnica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver modificação do projeto ou das especificações,visando melhor adequação técnica aos objetivos do contrato.
Dispensa anuência prévia do contratado.
Exige justificativa técnica e formalização (termo aditivo) para publicidade e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391930
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em