Flashcard FC396975
O que a Administração pode alterar unilateralmente no contrato?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2022
O que a Administração pode alterar unilateralmente no contrato?
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Resposta
Alteração: projeto ou especificaçõesRequisitos: motivação adequada; observância dos limites legais; formalização (termo aditivo).
Proteções: respeito às cláusulas essenciais; reequilíbrio ou compensação quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391931
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