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Flashcard FC396976

Se a paralisação ou anulação de contrato não for medida de interesse público, qual providência deve adotar a Administração?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Se a paralisação ou anulação de contrato não for medida de interesse público, qual providência deve adotar a Administração?
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Resposta

Continuidade do contrato
indenização por perdas e danos
Preserva-se a prestação do serviço, mantendo-se apuração de responsabilidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391932

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