Flashcard FC396981
Em contratação direta por urgência, em quanto tempo o contrato deve ser divulgado no PNCP para que tenha eficácia?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Em contratação direta por urgência, em quanto tempo o contrato deve ser divulgado no PNCP para que tenha eficácia?
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Resposta
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divulgação é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391937
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