Flashcard FC396982
Qual regime jurídico prevalece nos contratos sobre imóveis do patrimônio da União e suas autarquias e fundações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Qual regime jurídico prevalece nos contratos sobre imóveis do patrimônio da União e suas autarquias e fundações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Direito civil, com aplicação subsidiária da Lei de Licitações.O regime civil define forma, validade, efeitos, responsabilidade e direitos reais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391938
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em