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Flashcard FC396984

Qual o limite percentual para que a proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte tenha preferência em empate? E no pregão?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual o limite percentual para que a proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte tenha preferência em empate? E no pregão?
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Resposta

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Até 5% superior no pregão.




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