Flashcard FC397004
O que caracteriza a caução em dinheiro como modalidade de garantia contratual prevista no RLC?
Legislação Esparsa sobre Licitações
Instituto Verbena · 2023
O que caracteriza a caução em dinheiro como modalidade de garantia contratual prevista no RLC?
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Resposta
Caução em dinheiro: depósito de numerário ou provisão equivalente pelo prestador.Limite: 10% do valor do contrato.
Escolha: opção do prestador quando prevista no instrumento convocatório.
Finalidade: retida/vinculada para cobrir inadimplemento, indenizações ou sanções.
Devolução: devolvida na conclusão do contrato ou após quitação das obrigações.
Observação: confere liquidez ao contratante e impacta o fluxo de caixa do prestador; exige comprovação documental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391960
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