Flashcard FC397009
Qual é a diretriz da LAI sobre publicidade e sigilo?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Qual é a diretriz da LAI sobre publicidade e sigilo?
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Resposta
Publicidade como regra e sigilo como exceção.O sigilo exige fundamento legal, finalidade legítima, necessidade e proporcionalidade, e prazo determinado.
Classificação deve ser motivada e sujeita a controle e revisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391965
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