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Flashcard FC397012

Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como secretas?

Acesso à Informação

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como secretas?
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Resposta

15 anos, contados da data de produção do documento.
Ao término, deve-se reavaliar a necessidade do sigilo.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391968

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