Flashcard FC397016
Qual princípio impõe a publicidade como regra e o sigilo como exceção na Administração Pública?
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2023
Qual princípio impõe a publicidade como regra e o sigilo como exceção na Administração Pública?
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Resposta
Publicidade como regra; sigilo como exceção.Divulgação proativa obrigatória.
Restrição exige fundamentação legal, motivação administrativa e limitação temporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391972
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