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Flashcard FC397027

Qual a natureza jurídica da nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda:

Qual a natureza jurídica da nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão?
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Resposta

Ilícita
Configura nepotismo e viola princípios da Administração Pública
Passível de responsabilização por improbidade administrativa




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