Flashcard FC397041
Qual a característica essencial de um bem público de uso comum do povo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
Qual a característica essencial de um bem público de uso comum do povo?
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Resposta
Uso comum do povo: acesso livre e utilização coletiva sem autorização individual.Destinado ao uso coletivo (ruas, praças, praias)
Regime especial: proteção, restrição à alienação e vedação de usos incompatíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391997
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em