Flashcard FC397052
A obstrução de investigação ou fiscalização por pessoa jurídica constitui ato lesivo independentemente de culpa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
A obstrução de investigação ou fiscalização por pessoa jurídica constitui ato lesivo independentemente de culpa?
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Resposta
Sim.Responsabilização objetiva
Obstruir investigação ou fiscalização configura ato lesivo, independentemente de culpa, abrangendo órgãos, agências reguladoras e órgãos do sistema financeiro.
Enseja responsabilização administrativa e civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392008
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