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Flashcard FC397055

O que é avocação e quais suas características essenciais?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que é avocação e quais suas características essenciais?
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Resposta

Avocação: ato de autoridade superior que retira temporariamente competência de órgão ou agente hierarquicamente inferior.

Características: temporária, excepcional, por motivo relevante e devidamente justificada, com retorno da competência ao originário.




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