Flashcard FC397075
O que são bens dominicais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
O que são bens dominicais?
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Resposta
Bens dominicais são os bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e não estão afetos a uma finalidade de serviço público específica.São, em regra, alienáveis e aplicam‑se subsidiariamente normas do direito privado, mantendo, porém, a condição de bens públicos.
Podem ser objeto de direitos reais ou pessoais; sua alienação exige formalidades administrativas.
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