Flashcard FC397081
Autoridades do Poder Judiciário têm competência para classificar informações como ultrassecretas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
Autoridades do Poder Judiciário têm competência para classificar informações como ultrassecretas?
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Resposta
Não.Competência administrativa, prevista em lei/regulamento.
Classificação deve ser motivada, justificada e temporária, sujeita a controle e revisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392037
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