Flashcard FC397087
Quais condições legais exigidas para a criação de autarquias e a instituição de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2025
Quais condições legais exigidas para a criação de autarquias e a instituição de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações?
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Resposta
Somente por lei específica para criação de autarquia e autorização das demais.Fundação: exige lei complementar definindo áreas de atuação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392043
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em