Flashcard FC397092
Quais são as três penalidades disciplinares mencionadas no comentário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Quais são as três penalidades disciplinares mencionadas no comentário?
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Resposta
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade: retirada do benefício por falta grave; exige processo administrativo e ampla defesa.Destituição de cargo em comissão: perda do cargo de livre nomeação por infração disciplinar grave.
Destituição de função comissionada: remoção da função de confiança de servidor efetivo por falta funcional grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392048
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