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Flashcard FC397093

Quais os prazos prescricionais da ação disciplinar para demissão (e equivalentes), suspensão e advertência?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quais os prazos prescricionais da ação disciplinar para demissão (e equivalentes), suspensão e advertência?
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Resposta

5 anos — demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão
2 anos — suspensão
180 dias — advertência




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392049

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