Flashcard FC397100
Qual é o poder da Administração destinado a apurar irregularidades e aplicar sanções a servidores e demais sujeitos ao regime administrativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o poder da Administração destinado a apurar irregularidades e aplicar sanções a servidores e demais sujeitos ao regime administrativo?
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Resposta
Poder disciplinarFins: preventivo, corretivo e punitivo
Instrumento: processo administrativo disciplinar (instauração, instrução, ampla defesa, motivação)
Requisitos: competência legal e observância da prescrição
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392056
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