Flashcard FC397115
Qual a duração inicial do afastamento judicial do agente público e como pode ser prorrogado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual a duração inicial do afastamento judicial do agente público e como pode ser prorrogado?
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Resposta
90 dias.Prorrogação: uma vez, por igual prazo, mediante decisão motivada.
Medida cautelar temporária, sem prejuízo da remuneração; destinada à instrução processual ou evitar novos ilícitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392071
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