Flashcard FC397118
Negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade? Qual exceção admite-se?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade? Qual exceção admite-se?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Negar publicidade viola o princípio da transparência e o controle social.
Exceção: divulgação pode ser vedada quando for imprescindível à segurança social ou estatal, com adequada fundamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392074
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em