Flashcard FC397119
O que deve indicar a Administração ao motivar uma decisão administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O que deve indicar a Administração ao motivar uma decisão administrativa?
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Resposta
Pressupostos de fato e pressupostos de direito indicados.Pressupostos de fato: circunstâncias e provas apuradas.
Pressupostos de direito: normas, conceitos e critérios aplicados.
Garante transparência, controle e direito de defesa; ausência implica nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392075
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