Flashcard FC397120
Em que hipótese a Administração pode negar acesso a documento que prejudique negociações ou relações internacionais quando fornecido por outro Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Em que hipótese a Administração pode negar acesso a documento que prejudique negociações ou relações internacionais quando fornecido por outro Estado?
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Resposta
Hipótese: documento cuja divulgação prejudique negociações ou relações internacionais e tenha sido fornecido por outro Estado em caráter sigiloso.Exigências: fundamentação, classificação e prazo, e divulgação máxima de partes não prejudiciais.
Controle: possibilidade de revisão administrativa ou judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392076
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