Flashcard FC397122
O que caracteriza a certidão como modalidade de forma administrativa e qual sua função?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza a certidão como modalidade de forma administrativa e qual sua função?
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Resposta
Definição: documento que reproduz fielmente atos ou fatos registrados.Emissor: autoridade competente ou servidor autorizado.
Função: probatória e de instrução, não cria direitos novos.
Fé pública: presume-se verdadeira salvo prova em contrário.
Requisitos: origem, data e assinatura do responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392078
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em