Flashcard FC397124
Quando a gratificação extraordinária é devida e que requisitos são exigidos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Quando a gratificação extraordinária é devida e que requisitos são exigidos?
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Resposta
Devida quando o servidor presta serviço fora da jornada no desempenho de suas atribuições.Finalidade: compensar disponibilidade e esforço adicionais.
Requisitos: prévia previsão legal; controle/registro ou relatório; e, normalmente, autorização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392080
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