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Flashcard FC397137

O que o servidor deve fazer quando a decisão exigir conhecimento técnico, jurídico ou procedimental especializado?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que o servidor deve fazer quando a decisão exigir conhecimento técnico, jurídico ou procedimental especializado?
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Resposta

Consultar formalmente os órgãos de assessoramento (parecer ou requisição técnica).
Garante fundamentação, segurança jurídica, legalidade, eficiência, moralidade, registro e transparência.




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