Flashcard FC397144
Qual o prazo para pedido de reconsideração dirigido à própria autoridade no processo administrativo federal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual o prazo para pedido de reconsideração dirigido à própria autoridade no processo administrativo federal?
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Resposta
5 (cinco) diasGarante celeridade e possibilidade de reexame pela mesma autoridade.
Veja como foi cobrado:
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