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Flashcard FC397156

O que é a posse no serviço público?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que é a posse no serviço público?
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Resposta

Posse
Ato administrativo, pessoal e unilateral de aceitação da investidura
Assunção formal de atribuições, deveres e responsabilidades
Condiciona o início do exercício mediante termo de posse




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