Flashcard FC397162
Qual instrumento permite ao interessado obter o inteiro teor da decisão que negou acesso à informação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual instrumento permite ao interessado obter o inteiro teor da decisão que negou acesso à informação?
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Resposta
Certidão.Emitida pelo órgão ou entidade,
identificada, datada e assinada pelo responsável,
reproduz fielmente a motivação da negativa e serve para recurso administrativo ou impugnação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392118
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em