Flashcard FC397164
Qual atributo autoriza a Administração a executar diretamente seus atos sem ordem judicial prévia?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual atributo autoriza a Administração a executar diretamente seus atos sem ordem judicial prévia?
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Resposta
Autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração executar diretamente e imediatamente atos para proteger o interesse público, sem ordem judicial prévia.Condicionada a limites legais, motivação e controle judicial posterior; deve observar proporcionalidade e devido processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392120
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