Flashcard FC397165
O que significa a universalidade dos direitos fundamentais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O que significa a universalidade dos direitos fundamentais?
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Resposta
Universalidade: pertencem a todas as pessoas por integrarem a dignidade humana.Reconhecida em instrumentos internacionais.
Impõe ao Estado o dever de respeitar, proteger e garantir, sem discriminação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392121
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