Flashcard FC397170
Quando o magistrado pode converter ação de improbidade em ação civil pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Quando o magistrado pode converter ação de improbidade em ação civil pública?
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Resposta
Quando ficar evidente que a demanda tutela interesses difusos ou coletivos.Finalidade: aplicar o instrumento adequado e garantir eficácia da reparação, sem prejudicar apuração individual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392126
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