Flashcard FC397173
O que determinam os princípios da pessoalidade da pena e da culpabilidade na aplicação das sanções pela LIA?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O que determinam os princípios da pessoalidade da pena e da culpabilidade na aplicação das sanções pela LIA?
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Resposta
Pessoalidade: sanção ao autor, individualização, vedada transferência a terceiros, vinculação ao autor e proporcionalidade.Culpabilidade: exige dolo ou culpa, análise da reprovabilidade e do nexo causal, garantia do devido processo, sem responsabilização automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392129
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em