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Flashcard FC397188

Em que hipótese a autoridade administrativa está impedida de atuar por litígio?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Em que hipótese a autoridade administrativa está impedida de atuar por litígio?
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Resposta

Hipótese: litígio judicial ou administrativo.
Partes: com o interessado ou seu cônjuge/companheiro.
Medida: declarar impedimento e afastar-se do feito.




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