Flashcard FC397191
O que é a tutela na relação entre Administração Direta e Indireta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O que é a tutela na relação entre Administração Direta e Indireta?
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Resposta
Tutela é o controle jurídico‑administrativo da Administração Direta sobre entidades da Administração Indireta para garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais.Inclui aprovação de estatutos, nomeação de dirigentes, fiscalização contábil e patrimonial, exigência de prestação de contas e intervenção quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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