Flashcard FC397208
Qual sanção aplicada por enriquecimento ilícito que retira o agente do cargo mediante decisão judicial?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual sanção aplicada por enriquecimento ilícito que retira o agente do cargo mediante decisão judicial?
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Resposta
Perda da função públicaNatureza: administrativa/civil
Aplicação: por ação judicial, com decisão transitada em julgado
Não é automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392164
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