Flashcard FC397212
Qual atributo presume a validade dos atos administrativos até prova em contrário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual atributo presume a validade dos atos administrativos até prova em contrário?
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Resposta
Presunção de legitimidadeRelativa (iuris tantum);
ônus da prova ao interessado;
assegura eficácia e exigibilidade imediata;
Administração pode rever/anular; Judiciário pode declarar inválido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392168
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